O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988

Resumo

A resistência manifesta-se na história da humanidade como um direito natural de insurgir contra todas as formas de opressão. Hodiernamente, esse direito é exercido contra as leis injustas, o abuso de poder e as ameaças ao regime democrático como forma legítima de participação social. A Constituição brasileira de 1988, contudo, não consagra expressamente esse direito, mas confere mecanismos para exercê-lo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva averiguar quais são os instrumentos institucionalizados ou não no ordenamento jurídico brasileiro de 88 que possibilitam materializar o direito de resistência. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico exploratório a partir de um material pré-constituído, principalmente, de livros e artigos científicos com a posterior análise dos achados da pesquisa, estabelecendo um liame entre o conteúdo e o alcance das ferramentas jurídicas de resistência. O direito de petição, o direito de greve, o habeas corpus, o mandado de segurança, as ações de controle de constitucionalidade, o mandado de injunção, a ação popular e o plebiscito foram apontados na literatura como mecanismos de resistência expressos na constituição. Os movimentos sociais e a desobediência civil foram sinalizados como instrumentos implícitos, mas plenamente legítimos a partir de uma hermenêutica constitucional. Constatou-se, portanto, que o direito de resistência é afirmado enquanto direitos humanos de quarta geração relacionada à democracia, validado pela corrente filosófica jusnaturalista e exercido em ultima ratio.