Compilação de normas escravagistas Portugal/Brasil séc. XVII, XVIII e XIX

Ramon dos Santos Ferreira, Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva

Resumo


O texto apresenta uma compilação das principais normas escravagistas luso-brasileiras que regulamentaram o comércio e a utilização de escravos no Brasil, referentes aos séculos XVII, XVIII e XIX.

Palavras-chave


Normas; Escravidão; Brasil, Portugal

Referências


PORTUGAL. Ordenações Filipinas. Livro V. 1603. Disponível em http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

LARA, Silvia Hunold. Legislação sobre escravos africanos na América portuguesa. Andrés-Gallego, José (Coord.). Nuevas Aportaciones a la Historia Jurídica de Iberoamérica. Madrid: Fundación Histórica Tavera/Digibis/Fundación Hernando de Larramendi, 2000.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Codigo Criminal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei de 7 de novembro de 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-7-11-1831.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 13, de 28 de março de 1835. Regula a criação das Cadeiras de Instrução primária, o provimento e os Ordenados dos Professores. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1835-03-28;13. Acesso em 02 dez. 2021.

BILL Aberdeen Act. of 1845. Public Law, 8° & 9° Vict. Cap. CXXII. Aug. 8th, 1845. Tradução: Ramon dos Santos. Disponível em: https://www.pdavis.nl/Legis_28.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885. Regula a extincção gradual do elemento servil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm. Acesso em 02 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em 02 dez. 2021.


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