A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: DEBATES SOBRE DIREITO E POLÍTICA NA TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho parte do panorama contemporâneo em que se discute o cabimento e a extensão do termo constitucionalismo como fundamento da ampla interpretação jurisdicional sobre os dispositivos constitucionais e os limites do horizonte hermenêutico cabível ao poder judiciário em sua aplicação à atividade administrativa. Tendo em vista as raízes históricas que remetem essa discussão a um debate anterior, sobre a relação entre direito e política, o presente trabalho buscou investigar os fundamentos teóricos sobre os quais alicerça-se essa questão, sob a perspectiva da teoria e história do direito. Para isso, fazendo uso da revisão bibliográfica, foi feito um apanhado sobre os argumentos à favor e contrários à ampla interpretação do conteúdo normativo constitucional pelo poder judiciário, tendo em vista a justificação sobre a natureza elástica dos princípios. Objetivando realizar esse percurso, o trabalho apresenta pressupostos teóricos sobre o uso do termo constitucionalismo, a importância da relativização histórico-crítica sobre o conteúdo objetivo do direito dogmático e em seguida, pautando-se em autores clássicos como Ronald Dworkin e Carl Schmitt, trabalha através do método dialético e abordagem dedutiva o desenho sobre alguns dos principais argumentos que delineiam os pontos relevantes da relação entre Direito e Política.