O ACESSO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar o debate em relação à participação do titular do direito fundamental de terceira geração, relativo especificamente ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. A problemática apresentada foi à falta de participação do titular deste direito, por deficiência de iniciativa tanto do Poder Público, pois, suas políticas acabam tendo uma ineficácia em relação às normas constitucionais positivadas, quanto a iniciativa coletiva que não reivindica o cumprimento destas normas, omitindo-se da responsabilidade. Este problema decorre do caráter difuso desses direitos, já que são de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato. Portanto, o escopo basilar da investigação foi compreender, através da pesquisa bibliográfica por meio do método histórico-descritivo, o papel do jurisdicionado na busca pelo direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.