UM COMPARATIVO NACIONAL E INTERNACIONAL DO TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Resumo

O presente trabalho tem como proposito uma análise do trabalho escravo dentro da perspectiva de crime contra a humanidade dentro e fora do território brasileiro, até então, pouco divulgado em cenário acadêmico, mas com a recente evolução das medidas protetivas e de novas legislações internas e externas, além de modificações de legislações que o Brasil já possuía, despertou o interesse de se fazer estudar. O foco, portanto, está no aspecto jurídico, apontando a legislação que a tutela, a competência para julgar, apresentando também normas que não estão diretamente ligadas a escravidão ou trabalho forçado mas que servem e são utilizadas para punir quem faz e proteger quem sofre. Primeiramente antes de adentrar no contexto jurídico contemporânea, o autor inicia analisando a escravidão em um aspecto geral, passando pela escravidão dentro do solo brasileiro apresentando estatísticas sobre o fato no solo pátrio, entrando também a escravidão internacional e colocando dados apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), culminado na comparação entre o que diz a política internacional, o que diz a OIT Brasil junto com a comparação entre a realidade internacional da nacional.