EDUCAÇÃO CONSTITUCIONAL: A FORMAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

RESUMO: Este artigo trata da obrigatoriedade da Educação Constitucional em todos os níveis de ensino com vista na conscientização social sobre os direitos e deveres constitucionais de cada cidadão. O objetivo é desenvolver de forma sistemática uma Teoria Geral da Educação Constitucional com o fim valorativo do respectivo estudo. O trabalho apresenta as seguintes temáticas: Educação Constitucional, iniciação ao estudo do Direito, Direito constitucional, Constituição cidadã, Direitos Fundamentais, Direitos Políticos, Estado Democrático de Direito, entre outros. No que se refere à metodologia, o texto foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica, com fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nas doutrinas relacionadas ao tema. A problemática do trabalho consiste em questionar sobre o não estudo da Norma Cidadã em todos os níveis de ensino. A justificativa do Trabalho está voltada ao estudo com vista em efetivar o exército da cidadania, o preparo jurídico para o trabalho e o desenvolvimento do cidadão. Finalmente, há a tese defendida no sentido da obrigatoriedade ao aprendizado de todos sobre a Constituição Federal de 1988, norma maior do ordenamento jurídico brasileiro, pois a Educação Constitucional é um caminho para a formação jurídica do cidadão.