Sumário
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Editorial
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Artigos
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: DEBATES SOBRE DIREITO E POLÍTICA NA TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL | |
Kristal Moreira Gouveia | 7 - 27 |
A CONSTITUCIONALIDADE DA DELEGABILIDADE DA SANÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA E DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
Pedro Alves Costa Neto, Filipe Vieira Rocha | 28 - 43 |
A ESCASSEZ DE DIREITOS E O EXCESSO DE GRANDES FORTUNAS: IMPLICAÇÕES DA NÃO REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL | |
Jose Erialberto De Holanda Júnior, Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho | 44 - 70 |
CRISE DE GOVERNABILIDADE NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO NOS ÚLTIMOS 30 ANOS | |
Amélia Maciel, Francisco Sousa | 71 - 91 |
OS IMPACTOS DA PRECARIZAÇÃO DO SUS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS EM SAÚDE | |
Rayane Pereira Bacurau, Francisco Bacurau Bento, Francisco Bacurau Bento | 92 - 103 |
A CONQUISTA DE DIREITOS LGBT ENTRE CONSERVADORISMOS E POLÍTICAS IDENTITÁRIAS EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ENTRE 2000 E 2020 | |
Geovane Gesteira Sales Torres, Maria Laís dos Santos Leite | 104 - 130 |
A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO -SNE NO BRASIL: ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS | |
Francisca Clara de Paula Oliveira, Irismar Aparecida do Nascimento | 131 - 141 |
OS DESAFIOS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE AOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM MEIO À PANDEMIA | |
Nikaelly Lopes de Freitas, Melina Coelho Garcia, Arnelle Rolim Peixoto | 142 - 163 |
Diálogos
DIMENSÃO RESTAURATIVA DA COMUNICAÇÃO: CONFLITOS ESCOLARES SOB NOVAS LENTES | |
Raimundo Sérgio Queiroz da Silva, Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira, Bárbara Vitória da Silva Rocha, Francisca Edineusa Pamplona Damacena | 164 - 169 |
Desafios de uma pesquisa acadêmica fora do “lugar comum” | |
Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes | 170 - 172 |
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