Sumário
Expediente
| Expediente | |
Editorial
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Artigos
| A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção frente à efetivação dos Direitos Fundamentais | |
| Robson Gomes | 6 - 20 | 
| EDUCAÇÃO JURÍDICA: ANÁLISE DA TEORIA DAS FASES PREPARATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURÍDICA | |
| Rossana Tavares de Almeida, Maria Lúcia Alves da Silma | 21 - 32 | 
| PROPRIEDADE INTELECTUAL: Conceito, Proteção Jurídica e Espécies | |
| Filipe Gutierre Carvalho de Lima, Fernanda Maria Afonso Carneiro | 33 - 44 | 
| A prestação de contas de campanha pelos candidatos a cargos eletivos como condição sine qua non para o incremento da democracia participativa | |
| Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Felipe Bruno Santabaya de Carvalho, João Felipe Bezerra Bastos | 45 - 60 | 
| O DESENVOLVIMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS - ASSUNÇÃO COMPARTILHADA DOS RISCOS | |
| Inaldo Siqueira Bringel, Marco Antônio César Villatore | 61 - 77 | 
| PRINCIPAIS ALTERAÇÕES JURÍDICAS-CÍVEIS COM O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | |
| Francisco Morilhe Leonardo | 78 - 94 | 
Resenha
| SE ME DEIXAM FALAR | |
| Wesley Silva Santos, Djamiro Ferreira Acipreste | 95 - 98 | 
| Resenha: O Mercador de Veneza | |
| Raimundo Sérgio Queiroz da Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva | 99 - 103 | 
Diálogos
| COMPILAÇÃO DE NORMAS ESCRAVISTAS - PORTUGAL/BRASIL SÉC. XV E XVI | |
| Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva, Ramon dos Santos Ferreira | 104 - 110 | 
Arquivo completo da edição
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