EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Sendo que estes sejam previstos na Constituição Federal. Em outras palavras é um sistema parcial dentro de um sistema jurídico global (sistema constitucional), formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais. A pesquisa teve como objetivo estudar a evolução do sistema tributário brasileiro. Para isso foram utilizadas pesquisas bibliográficas e descritivas. Os resultados revelados com a pesquisa mostraram a tentativa de implantar um sistema tributário no qual consiga alocar os recursos na economia e assim possa dar à sociedade uma vida mais qualitativa, tendo em vista uma boa aplicação dos recursos públicos, uma vez arrecadados pelo Estado.