PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – CE: UMA ANÁLISE CRÍTICA BASEADA NO ESTATUTO DA CIDADE

Resumo

O Plano Diretor é um instrumento básico municipal exigido pela legislação para as cidades com mais de 20mil habitantes e tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções municipais como o bem estar de seus habitantes, o equilíbrio econômico e a sustentabilidade ambiental. O presente trabalho tem por objetivo avaliar o Plano Diretor municipal da cidade de Juazeiro do Norte – CE, aprovado em 08 de Setembro de 2000. Quanto ao seu enquadramento às diretrizes propostas pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor nas áreas de infraestrutura, saneamento e habitação, numa perspectiva de apontar mecanismos ou ações que possam contribuir para efetividade de suas propostas. Com base na análise desenvolvida ao Plano Diretor de Juazeiro do Norte – CE que contempla três eixos fundamentais dispostos: uso e ocupação do solo, saneamento básico e gerenciamento de resíduos, em virtude do crescimento acelerado uma série de problemas sociais e ambientais provenientes da ineficiência do planejamento urbano foram desencadeados, por este motivo, carece a necessidade de se atender as exigências estabelecidas pelo Estatuto da Cidade ao Plano Diretor vigente, para isso, é necessário que o poder público em unidade com a população possa aliar o desenvolvimento sustentável forte ao seu crescimento.