A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO: BREVE RELATO SOBRE O CASO HUMBERTO DE CAMPOS

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a Legislação autoral com recortes históricos da experiência brasileira no que diz respeito a evolução das leis acerca do assunto e seu alcance, considerando um estudo de caso, ocorrido por volta do ano de 1932 com a publicação de uma obra espírita intitulada de “Parnaso de além túmulo”, pelo mineiro Chico Xavier, que marcava a longa trajetória de obras mediúnicas editadas pela Federação Espírita do Brasil – FEB, recebidas pelo citado Médium. A obra referida é uma coletânea de poesias de poetas brasileiros e portugueses cujos nomes encontram-se no livro e suas sucessivas edições, nomes consagrados e alguns desconhecidos, outros com pseudônimos em razão da existência de sucessores vivos e possíveis conflitos de interesses econômicos em razão do resultado de venda, uma vez utilizando-se o nome e a marca destes expoentes da poesia. No presente artigo procura-se discorrer dentro do tema proposto considerações legais sobre plágio, direito autoral, sucessão, marca , apropriação indevida e as ações que protegem os direitos do autor em caso de violação, bem como a devolução de dividendos em face do seu uso indevido e a cassação do direito de usar o nome ou a marca. Cuida ainda, o presente artigo de estabelecer uma contextualização temporal considerando o momento social, político, jurídico do país para que se possa compreender a linguagem utilizada nas peças componentes do processo judicial movido pela família do Poeta e jornalista maranhense Humberto de Campos, cujo nome encontra-se presente na segunda edição da obra, solicitando da justiça brasileira a declaração da veracidade dos escritos, sua consequente transmissão aos sucessores e por via de consequência a captação dos recursos adquiridos com a venda dos livros.