DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

Resumo

A liberdade de expressão e o direito de informar e informar-se são essenciais para a constituição da cidadania e a efetivação dos demais direitos fundamentais. Os meios de comunicação de massa  alçaram esses direitos a um novo patamar, a ponto de já se cogitar um direito autônomo à comunicação, por  se embrenharem em todos os lares, possuindo enorme poder para incutir opiniões na consciência social. A conformação da mídia brasileira, dominada por grandes conglomerados econômicos e grupos políticos, não permite, contudo, o efetivo intercâmbio de ideias. É imprescindível debater abertamente a necessidade de um novo marco regulatório, que promova a democratização dos meios de comunicação em nosso país, abandonando os discursos que tentam manter a concentração de poder sob o argumento oportunista de que qualquer controle seria sinônimo de censura.

Palavras-chave: Direito à comunicação. Mídia. Democratização. Marco regulatório.