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| Edição | Título | |
| v. 8, n. 1 (2022) | A CONSTITUCIONALIDADE DA DELEGABILIDADE DA SANÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA E DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Pedro Alves Costa Neto, Filipe Vieira Rocha | ||
| v. 7, n. 1 (2016) | ANÁLISE DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO | Resumo PDF |
| Israel Lima Braga Rubis, Marcos Virginio Souto, Wendel Alves Sales Macêdo | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NOS EDUCANDÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS | Resumo |
| Geraldo Carreiro de Barros Filho, Lireida Maria Albuquerque Bezerra | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção frente à efetivação dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Robson Gomes | ||
| v. 6, n. 2 (2015) | DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO | Resumo PDF |
| Cláudio Henrique Urbanavicius Jodar | ||
| v. 6, n. 2 (2015) | EDUCAÇÃO CONSTITUCIONAL: A FORMAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Wendel Alves Sales Macêdo, Rossana Tavares de Almeida, Eduardo Jorge Pereira de Oliveira | ||
| v. 6, n. 2 (2015) | IDEALISMO E REALISMO: DESAFIO CONSTANTE DE REALIZAÇÃO DAS UTOPIAS | Resumo PDF |
| Martonio Mont'Alverne Barreto Lima | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | DIREITO PENAL DO INIMIGO NO FILME LARANJA MECÂNICA: REFLEXOS DA FICÇÃO NA REALIDADE | Resumo |
| Diana Melissa Ferreira Alves Diniz | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | DIMENSÃO RESTAURATIVA DA COMUNICAÇÃO: CONFLITOS ESCOLARES SOB NOVAS LENTES | Resumo PDF |
| Raimundo Sérgio Queiroz da Silva, Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira, Bárbara Vitória da Silva Rocha, Francisca Edineusa Pamplona Damacena | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PREVISTOS NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CF/88 | Resumo |
| Wendel Alves Sales Macêdo, Rossana Tavares de Almeida, Iracles Andressa Pessoa De Andrade Sobreira | ||
| v. 4, n. 2 (2013): Direito das Famílias e Direito Administrativo | A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| José Patrício Pereira Melo, Wesley Gomes Monteiro | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Aryêtha Turbano Ribeiro, Francysco Pablo Feitosa Gonçalves | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | ANÁLISE DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DA INOFMRÇÃO | Resumo |
| Wendel Alves Sales Macêdo, Welinghton Alves Sales de Macêdo, Edna Sales de Macêdo | ||
| v. 1, n. 1 (2010): Direito e Desenvolvimento | A PROTEÇÃO DA FLORA COMO FORMA DE GARANTIR UM ECOSSISTEMA NACIONAL SUSTENTADO | Resumo PDF |
| Isaac Nogueira de Almeida | ||
| v. 7, n. 2 (2021) | O EXERCÍCIO DA FRATERNIDADE: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO NO BRASIL | Resumo |
| Wendel Alves Sales Macêdo, Ana Raquel Dias Silva Lourenço, Nickson Eduardo de Oliveira Lourenço | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX | Resumo PDF |
| Thaynara Andressa Frota Araripe | ||
| v. 7, n. 3 (2021) | A DIALÓGICA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO: A SÍNDROME DE BURNOUT E O LABOR DO PROFESSOR DURANTE A PANDEMIA PELO SARS-COV-2. | Resumo PDF |
| Matheus Soletti Alles | ||
| v. 5, n. 2 (2014): Acesso à justiça e Políticas Públicas | A PROBLEMÁTICA DO ACESSO À JUSTIÇA NA CIDADE DE CRATO – CE | Resumo PDF |
| Roberta Gonçalves Bezerra de Menezes, Francisca Edineusa Pamplona Damascena | ||
| v. 7, n. 1 (2016) | Breves considerações ao âmbito constitucional e legal da Improbidade Administrativa | Resumo |
| Robson Gomes | ||
| v. 4, n. 2 (2013): Direito das Famílias e Direito Administrativo | EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA: O DIREITO HOMOAFETIVO E O CASAMENTO CIVIL DE CASAIS HOMOAFETIVOS. | Resumo PDF |
| Cícera Érika Souza Cruz Cunha | ||
| v. 7, n. 1 (2016) | O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR | Resumo PDF |
| Erika Tayer Lasmar, José Luiz Ragazzi | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: DEBATES SOBRE DIREITO E POLÍTICA NA TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Kristal Moreira Gouveia | ||
| v. 4, n. 2 (2013): Direito das Famílias e Direito Administrativo | SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O ABUSO PSICOLÓGICO RESULTANTE DA IMPLANTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS | Resumo PDF |
| Bianca Souto do Nascimento, Rafaelle Braga Vasconcelos Costa | ||
| v. 7, n. 1 (2016) | A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO: BREVE RELATO SOBRE O CASO HUMBERTO DE CAMPOS | Resumo PDF |
| Ana Elisa Linhares Meneses Braga | ||
| v. 8, n. 1 (2022) | OS DESAFIOS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE AOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM MEIO À PANDEMIA | Resumo PDF |
| Nikaelly Lopes de Freitas, Melina Coelho Garcia, Arnelle Rolim Peixoto | ||
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