O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

Será abordado nesse artigo o instrumento da Arbitragem como uma forma alternativa para a resolução de conflitos. Com a evolução social, tecnológica, econômica e política do último século nasceu a imperiosa necessidade de criar mecanismos ágeis e eficientes para solucionar conflitos de diversas espécies, visto que a morosidade e o custo imposto pelo Estado afastam o cidadão comum e menos favorecido de buscar a justiça célere, em que as partes  sintam-se realmente satisfeitas, sendo o tempo  fator primordial, pois que é a medida da vida. A Lei 13129 e o novo Código de Processo Civil tratam do instituto e lhe garantem uma nova roupagem.  Quanto a aplicabilidade do Instituto às relações de consumo são necessárias algumas cautelas para que o Princípio da Vulnerabilidade, presente no Código de Defesa do Consumidor, seja respeitado.