COMPILAÇÃO DE NORMAS ESCRAVISTAS - PORTUGAL/BRASIL SÉC. XV E XVI

Resumo

A reunião das normas jurídicas aqui é fruto de intensa pesquisa para formar um compilado regulatório sobre a escravidão no Brasil, começando pelos séculos XV e XVI. Com isso, espera-se fomentar e facilitar as pesquisas histórico-documentais, contribuindo para novas instigações que tomem a história do direito brasileiro como objeto de estudo. Ainda, almeja que a interdisciplinaridade faça parte da formação jurídica, ampliando o conhecimento sobre contexto social contemporâneo. O projeto de pesquisa, do qual esse trabalho é parte, Cartografia Jurídica: análise das normas jurídicas que regularam a escravização de pessoas negras no período colonial e imperial brasileiros é vinculado ao Grupo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos Fundamentais – GEDHUF, do Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA. A pesquisa é financiada com uma bolsa estudantil PIBIC/FUNCAP/URCA – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, desde abril de 2020 até o presente. Dentre os objetos de estudo estão as normas jurídicas reguladoras do sistema escravagista no território brasileiro durante os períodos Colonial e Imperial. Desenvolve-se por meio de uma análise bibliográfica e documental ampla e sistemática das normas, suas características e fundamentos, com a finalidade de compreender a relação jurídica do fenômeno escravagista e seu impacto sociocultural na atualidade.As normas compiladas estão organizadas de forma cronológica, com uma breve apresentação geral e depois são apresentados os recortes temáticos no texto original, destacando os trechos que apresentam alguma relação com a escravidão. As três Bulas papais abaixo (Bula Dum Diversas; Bula Romanus Pontifex; Bula Inter Caetera) podem ser encontradas na integralidade para consulta no sítio eletrônico do Arquivo Nacional Torre do Tombo, vinculado ao Ministério da Cultura de Portugal. Os três alvarás (Alvará de 24 de outubro de 1512; Alvará de 8 de julho de 1521; Alvará de 1º de fevereiro de 1545) e o regulamento (Regimento de 17 de outubro de 1516 – Regimento e Ordenações da Fazenda), que também estão na compilação abaixo, podem ser encontrados na obra Legislação sobre escravos africanos na América portuguesa, de Silvia Hunold Lara.