A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO -SNE NO BRASIL: ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar reflexões introdutórias acerca da  questão da criação do Sistema Nacional de Educação-SNE no Brasil, considerando neste debate aspectos  conjunturais e estruturais  que compõem a discussão dessa temática. Eis as questões problematizadoras: Quais aspectos e questões estão subjacentes à  defesa da criação de um Sistema Nacional de Educação -SNE? Qual seria o principal papel do SNE  no desenvolvimento  da educação brasileira? Como metodologia  utilizou-se da pesquisa bibliográfica referenciada em Saviani (2010, 2016, 2017), Sena (2017), Gomes (2017) e Frigotto (2015), e na pesquisa documental procedeu-se  análise sobre a legislação  brasileira, com foco  na Constituição Federal-CF de 1988, na  Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB de 1996  e no Plano Nacional de Educação -PNE de 2014. Na conclusão, afirma-se que como parte estruturante da educação, o Sistema Nacional de Educação  poderá contribuir para que as políticas educacionais tenham maior alcance e difusão no país, coordenando de forma efetiva o cumprimento das metas do PNE bem como sendo o principal vetor comprometido em consolidar uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada  para todos/as.