O FENÔMENO DA PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO CONTEXTO NEOCONSTITUCINALISTA

Resumo

Considerando as recentes mudanças operadas na esfera de Direito Privado pela constitucionalização de seus institutos, busca-se, através do presente trabalho, contextualizar o fenômeno de Publicização do Direito Civil no âmbito de Neoconstitucionalismo. Os contornos do Direito Privado vêm remodelando-se desde o fim do Liberalismo, de modo a tomar forma um Estado interventor das relações entre particulares, em prol de uma qualificação constitucional das regras. Princípios passaram de meros norteadores da lei a condições validadoras da mesma. Desse modo, a autonomia da vontade, antes intocável por disposições de Direito Público, passou a ser flexibilizada a fim de atender a função social e interesses de terceiros. No presente estudo, tenciona-se compreender as mudanças que vêm ocorrendo no Direito Civil, especificamente, ao ser tocado pela Constitucionalização do Direito privado. Tal análise faz-se imprescindível para compreender os novos rumos da codificação civil e as conseqüências desta mudança de paradigma na liberdade privada. Através de pesquisa bibliográfica e método dialético de estudo, far-se-á este paralelo entre os ramos Público e Privado, resgatando aparato no contexto histórico de evolução do constitucionalismo. Pretende-se, ainda, esmiuçar os institutos do Direito Civil que nasceram ou pereceram com estas mudanças conceituais e assim alcançar uma compreensão da formação e consequências da publicização do Direito Civil.