ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS EM CRATO NO INÍCIO DO SÉCULO XX

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar à comunidade acadêmica as conclusões da pesquisa intitulada: O coronelismo na cidade de Crato: Incidências de um sistema jurídico Extra-estatal nas relações sociais do século XX. Percebe-se que uma das principais características do ser humano é a sua sociabilidade. Essas associações humanas tinham como finalidade facilitar a sobrevivência de seus membros. Desse modo, partindo da análise das formas de sociedade, notou-se que, com o aperfeiçoamento das técnicas de produção e conseguinte aumento da produtividade, houve uma diferenciação da atividade laboral. Essa diferenciação consistiu na separação entre trabalhadores físicos e trabalhadores intelectuais, sendo que esses obtinham vantagem sobre aqueles. A partir desse momento, houve a criação de diversos mecanismos ideológicos a fim de manter essa diferenciação, chamada de status quo. Nesse contexto, define-se o fenômeno conhecido como coronelismo como um desses mecanismos de manutenção das vantagens de uns sobre outros. Nele, o Coronel, homem possuidor das riquezas da região, mantinha domínio sobre toda a população. Através dessa dominação, o coronel tornava-se influente perante os governos federal e estadual. Conclui-se evidenciando que esse fenômeno ocasionou um aumento nos níveis de desigualdade social no Município do Crato. As leis, em especial o Código Penal de 1890 e a Constituição Republicana de 1891 não tiveram eficácia, devido ao regime de Autotutela imposto pelos coronéis que obrigavam os moradores a seguir as suas próprias normas de conduta social. Portanto, esse regime contribuiu de forma maciça para a construção da desigualdade social no Crato.