O DESENVOLVIMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS - ASSUNÇÃO COMPARTILHADA DOS RISCOS

Resumo

O objeto do presente trabalho é avaliar a conexão entre variáveis como crescimento e desenvolvimento econômico e social, com ênfase mais acentuada na esfera jurídica e seus desdobramentos, em razão da profusão das novas tecnologias e da multiplicação exponencial na produção e consumo dos novos produtos. Analisa ainda questões atinentes à responsabilidade civil, propondo uma redistribuição ou compartilhamento dos riscos em razão dos custos e dos benefícios gerados para os dois agentes diretamente envolvidos no cenário: fornecedores e consumidores. Nessa linha, será realizada a sua abordagem, as suas particularidades, as diversas formas pelas quais a doutrina compreende a compatibilidade do referido critério com o ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia, portanto, será a dedutiva doutrinária. Espera-se que ao suscitar o tema e estabelecer alguns pontos centrais, seja relevante para aprofundamentos futuros.