A prestação de contas de campanha pelos candidatos a cargos eletivos como condição sine qua non para o incremento da democracia participativa

Resumo

O presente artigo visa estudar a prestação de contas eleitorais, considerando-a um dever cívico, como uma maneira de estimular a democracia participativa. Será estudado se o princípio constitucional da eficiência, presente no rol dos princípios gerais da Administração Pública do art. 37 da CRFB/88 pode ser considerado como um princípio democrático. Outrossim, será realizada a distinção, com base em Bruhns, de maneira crítica, patrimonialismo e o neopatrimonialismo. Dessa forma, considerando a consulta realizada à doutrina nacional e estrangeira, a metodologia será do tipo bibliográfica. Quanto à natureza e fins da metodologia, será do tipo, respectivamente, qualitativa e exploratória. Portanto, um dos objetivos deste trabalho é comprovar que a participação popular, por meio das diversas plataformas hodiernamente existentes, na fiscalização dos gastos eleitorais e públicos é essencial para o fortalecimento da democracia pátria.