A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX
Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos institucionais da segregação étnico-racial que caracterizou o funcionamento do aparato punitivo no Brasil durante o século XIX. De início, a partir de uma pesquisa bibliográfica, problematiza-se o discurso penal do Brasil Imperial, chamando atenção para esse novo momento de independência política brasileira e sua relação com os ideais modernos da Europa. Posteriormente, valendo-se da análise de documentos como o Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte e de estudos bibliográficos, concluiu-se que as práticas punitivas visavam preservar a segmentação social existente à época, demonstrando, mesmo após a abolição da escravidão, a seletividade da justiça criminal em desfavor dos negros.
Palavras-chave
Referências
ADORNO, Sérgio. Racismo, criminalidade violenta e Justiça penal: réus brancos e negros em perspectiva comparativa. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 18, p. 283-300, dez. 1996. ISSN 2178-1494.
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. “La traite negrière et l”Unité Nationale Brésilienne”. Revue Française d”Histoire d”Outre-Mer, t. LXVI, n. 244-245, 1979.
ALGRANTI, Leila M. O feitor ausente – estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro – 1808-1822. Petrópolis: Vozes, 1988.
BANDEIRA FILHO, Antônio Herculano S. A questão penitenciária no Brasil. Rio de Janeiro: Typ. de R.D. de Oliveira, 1881.
BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório do Ministro de Estado do Império (1869-Joaquim Octavio Nebias). Rio de Janeiro-Corte, 1870.
______. Ministério da Justiça. Relatório do Ministro de Estado do Império (1871-Manoel Antonio Duarte de Azevedo). Rio de Janeiro-Corte, 1872.
______. Ministério da Justiça. Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte. Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa na Terceira sessão da Décima Quinta Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, Dr. Manoel Antônio Duarte de Azevedo. Rio de Janeiro: Typ. Americana, 1874.
______. Ministério da Justiça. Relatório do Ministro de Estado do Império (1875-Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque). Rio de Janeiro-Corte, 1877.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CARVALHO FILHO, Luís Francisco. Impunidade no Brasil: Colônia e Império. Estud. av., São Paulo, v. 18, n. 51, ago, 2004
FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir naissance de la prison. Paris: PUF, 1975.
______, Michel. Vigiar e punir. 9a ed., Petrópolis: Vozes, 1987.
HOLLOWAY, Thomas. Policing Rio de Janeiro: repression and resistance in 19th-century city. Stanford: Stanford U.P.,1993
KARASCH, Mary. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
KOERNER, Andrei. Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX. Lua Nova, São Paulo, n. 68, 2006.
NOVAIS, Fernando. s.d. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.
SALLA, Fernando. As prisões em São Paulo. São Paulo: Ed. Annablume/Fapesp, 1999.
SILVA, Mozart Linhares da. Do império das leis às grades da cidade. Porto Alegre: Edipucrs, 1997.
PERROT, Michelle. “Delinquência e sistema penitenciário na França no século XIX”, in: PERROT, Michelle. Os excluídos da História. 2a. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
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