NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tem a pretensão de analisar qual o atual papel desempenhado pelos princípios no âmbito da interpretação constitucional, especialmente no que se refere às normas constitucionais de Direito Previdenciário. Inicialmente, analisa-se o surgimento do Neoconstitucionalismo e da nova Hermenêutica Constitucional, para fins de demonstrar a atual importância dos princípios jurídicos no âmbito da interpretação constitucional. Posteriormente, apresentam-se os princípios constitucionais referentes à Seguridade Social e à Previdência Social brasileiras, em especial o princípio da solidariedade e o princípio da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial. Por derradeiro, examina-se o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 3.105-8 DF, referente à contribuição dos inativos, para fins de demonstrar se o Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Constituição Federal, tem promovido a efetiva aplicação dos princípios constitucionais na interpretação do Direito Previdenciário. Nesta perspectiva, conclui-se, por meio da pesquisa bibliográfica, que, atualmente, tem-se o desenvolvimento de uma nova Hermenêutica Constitucional, dirigida à instituição de novos métodos e regras de interpretação específicas para as normas constitucionais e pautada na valorização dos princípios jurídicos, os quais condicionam a interpretação dos diversos ramos do Direito, inclusive do Direito Previdenciário.