MINORIAS NO SÉCULO XXI, UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como proposito uma análise dos direitos dos transexuais dentro da perspectiva jurídica, psicológica e medica dentro do território brasileiro, até então, pouco divulgado em cenário acadêmico, mas com a recente evolução das medidas protetivas e de novas legislações internas, além de modificações de legislações que o Brasil já possuía, despertou o interesse de se fazer estudar. O foco, portanto, está no aspecto jurídico, apontando a legislação que a tutela, apresentando também normas que não estão diretamente ligadas à defesa dos transexuais, mas que servem e são utilizadas para se fazer proteger os direitos fundamentais desse grupo tão descriminado. Primeiramente antes de adentrar no contexto jurídico contemporâneo, o autor inicia analisando e diferenciando as novas sexualidades em um aspecto geral, passando pela tutela jurídica penal e civil dentro do território brasileiro apresentando decisões sobre o fato no solo pátrio, entrando também nas resoluções não propriamente jurídica do Conselho Federal de Medicina (CFM), culminando na análise das consequências psicológicas antes e depois da cirurgia.