TRABALHO DE CRIANÇAS: UMA POSSIBILIDADE SOCIAL DE ACESSO E DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a discussão a respeito da possibilidade social da criança praticas atividade laboral, sem que a mesma seja submetida a tratamento degradante ou desumano e, menos ainda, seja submetida à mesma quantidade de horas a que um adulto está obrigado. Num segundo momento, procuramos fazer uma breve crítica ao sistema de coação do trabalho infantil, na nossa ótica, ao invés do Estado dispender muito dinheiro, pessoal e tempo para combater o trabalho do menor, de qualquer espécie, poderia, em alguns casos, regulamentá-lo usando-o como meio de prevenir o uso da mão de obra infantil em atividades ligadas á criminalidade e, até mesmo, como forma de oportunizar as crianças o acesso ao mundo do consumo, racionalizando seus ganhos e gastos. Faz-se importante o presente estudo, por conta da exposição de uma visão não unicamente jurídica do problema, mas a partir de uma análise sócio-econômica do fato, nesse caso também incluímos abordagens sociológicas a partir de um viés marxista onde fundamos nosso ponto de vista, visando tomar uma postura mais afastada da concepção positivista da sociedade, principalmente tentando distanciarmos do excesso jurídico que a permeia. Para isso abordamos sites, livros e reportagens de jornais e revistas sobre o tema, num estudo bibliográfico, para finalizarmos com uma conclusão, o trabalho não dever ser regulado unicamente por um ponto de vista jurídico, mas principalmente social.