O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL

Resumo

As inúmeras transformações jurídicas e políticas observadas atualmente é a consequência inevitável de um processo que rompe com as antigas concepções sobre o que é uma Constituição. O presente artigo analisará tais transformações a partir de uma pré compreensão da valoração que a Constituição obteve no curso de sua história, buscando pontuar os principais aspectos do processo de constitucionalização do direito no Brasil e a gradativa ascensão dos Tribunais após a carta Constitucional de 1988, além de expor a relação intrínseca que há entre este processo constitucional e esta crescente atividade judicial.